Termos de Uso e Aviso de Privacidade

CONTROLE DE PROJETOS

JAGUARIUNA - SP

Versão 1.0

ASSIST SOLUÇÕES EM TI LTDA

Caro Usuário,

AO ACESSAR A PLATAFORMA VOCÊ ESTÁ CONSENTINDO COM NOSSOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
NOS RESGUARDAMOS EM COLETAR OS SEUS DADOS DE ACESSO REGISTRO DE CONSENTIMENTO EM NOSSAS BASES DE DADOS.

UTILIZAREMOS SEUS DADOS: IP, DATA E HORA DE ACEITE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.

TERMOS DE USO 

1. QUEM SOMOS?

Bem-vindo(a). A Assist Soluções em TI atua na área de Tecnologia da Informação, desenvolvendo soluções tecnológicas para empresas dos setores público e privado. Nosso objetivo é proporcionar aos nossos clientes qualidade, segurança, melhor relação custo/ benefício, assistência e agilidade, contribuindo para o desenvolvimento e otimização de seu propósito. 

2. RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso (ou "Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Portal de Controle de Tarefas, conteúdos e serviços ("Serviços") do Portal de Controle de Tarefas.  

O Portal de Controle de Tarefas é um sistema desenvolvido pela empresa Assist Soluções em TI LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.401.233/0001- 69. 

Ao acessar e usar a plataforma, você concorda com os presentes Termos, que estabelecem a relação contratual entre Assist Soluções em TI e a sua organização. 

Termos adicionais são considerados complementares e considerados parte integrante. Poderão se aplicar ao uso e acesso tais como condições específicas para utilizar com responsabilidade a plataforma. Esses Termos adicionais não deverão ser entendidos como modificações das regras gerais instituídas. 

A Assist Soluções poderá bloquear o acesso à plataforma, ou solicitar a alteração do membro usuário a organização, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de comunicação prévia, especialmente em decorrência de má conduta do Usuário.

A Assist Soluções poderá alterar os Termos relativos à conduta a qualquer momento. Tais aditamentos entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre os respectivos serviços. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem constitui o seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. É de responsabilidade do usuário checar os Termos de Uso e Privacidade, para conhecimento de alterações/ atualizações.

3. SERVIÇOS DO PORTAL DE CONTROLE DE TAREFAS

Ao utilizar o Portal de Controle de Tarefas, na qualidade de cliente da Assist, você terá acesso ao cadastramento das solicitações de tarefas e atendimentos aos respectivos produtos desenvolvidos pela Assist.

Caso você seja colaborador da equipe Assist, você terá acesso às atividades designadas pela equipe técnica interna. 

3.1 QUEM PODERÁ ACESSAR A PLATAFORMA? 

3.1.1 Usuários servidores/ colaboradores contratados por nossos clientes, por meio de acesso autorizado para cumprimento das finalidades, sendo essas: 

• manutenção em sistemas; 
• desenvolvimento de novos produtos; 
• alterações e melhorias nos produtos existentes; 
• treinamento e visitas técnicas; 

3.1.2 Usuários colaboradores contratados pela Assist, por meio de acesso autorizado, para cumprimento das finalidades, sendo essas:

• atendimento ao cliente;
• desenvolvimento das tarefas designadas; 

3.2 CONTAS DE USUÁRIOS 

Para utilizar a plataforma, você deve ser autorizado pelo administrador do sistema, sendo a Assist Soluções em TI. Sendo, que a Assist irá efetuar o cadastramento e liberação prévia, enviando ao usuário os dados de acesso. Para esse cadastramento, serão solicitados os dados pessoais: organização/ sistema de utilização/ nome de usuário/ nome completo/ e-mail/ responsável pela autorização. 

Em caso de esquecimento de sua senha ou usuário, você deverá entrar em contato com o administrador do sistema, através do e-mail sistemas@assistsolucoes.com.br e solicitar uma nova senha. 

3.3 POLÍTICA DE ATIVIDADE DA CONTA

• O acesso a conta de usuário, deve ser individual, vetado transferência a terceiros; 
• Em casos onde haja o desligamento do usuário, a conta será inativada; 
• Todas as operações até então efetuadas pelo presente usuário, serão armazenadas e registradas em logs através do banco de dados da controladora;

4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO AO UTILIZAR A PLATAFORMA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em resumo, a Lei 13.709 (LGPD), foi sancionada pela Presidência da República, em agosto de 2018,  entrando em vigor em setembro de 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. 

A partir da sua vigência, as empresas que incluírem em sua base informações de seus clientes (mesmo informações consideradas básicas: como nome, data de nascimento, CPF) ? devem seguir os procedimentos previstos na nova lei. Caso contrário, estarão sujeitas a multa que poderá chegar no valor de R$ 50 milhões. 

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

Diário Oficial da União - Seção 1 15/08/2018, página 59 (Publicação Original)

Mediante as normas expressas na Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário deverá observar e respeitar as normas sobre o tratamento dos dados pessoais, durante a execução das atividades, sendo essas: 

1. Guardar sigilo e zelar pela privacidade dos indivíduos relacionados/listados nos sistemas de informação utilizado(s);  
2. Não repassar, comercializar ou transferir a terceiros as informações individualizadas, dados pessoais de qualquer natureza, de qualquer forma que viole o seu sigilo. 
3. Não disponibilizar, emprestar ou permitir acesso de pessoas ou instituições não autorizadas a esta(s) base(s) de dados. 
4. Os dados poderão ser acessados apenas em rede autorizada, nas dependências locais designados ou outros previamente autorizados pelos agentes de tratamento (operador e controlador). 
5. Não divulgar, por qualquer meio, inclusive mídias sociais, dados ou informações contendo nomes ou quaisquer outras variáveis que permitam a identificação de indivíduos ou que afetem a sua confidencialidade. 
6. Utilizar as informações contidas nos sistemas de informações utilizadas exclusivamente para as finalidades do projeto/ finalidade destinados. 
7. Em caso de quebra de segurança da informação por meio de recursos de tecnologia de informação ou de outra forma, comunicar imediatamente o Encarregado de Dados da Assist Soluções - Através dos contatos:  

e-mail: infodados@assistsolucoes.com.br 

Fone: (19) 3867-4766 | WhatsApp: (19) 98363-2446

5. POLÍTICA DE DADOS E DE PRIVACIDADE

A Assist Soluções em TI assegura que adotará todas as medidas tecnologicamente viáveis para proteger os seus dados cadastrais. Em nenhuma hipótese, exceto em razão de determinação legal ou judicial, serão fornecidas informações pessoais a terceiros sem a sua autorização.

Todos os dados cadastrais fornecidos pelos USUÁRIOS ao Controlador, sendo esses: empresa/ sistema de utilização/ nome de usuário/ nome completo/ e-mail/ responsável pela autorização, serão utilizados apenas e tão somente para os fins destinados, não sendo utilizados de outra forma senão as previstas nesse Termo de Uso e nas hipóteses permitidas pela LGPD.

Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados em acordo com o contrato entre o Cliente (Contratante) e Assist (Contratada), podendo ser prorrogado, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo; 

Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

A Assist não se responsabiliza por prejuízo eventual decorrente da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais consulte o Encarregado de Dados, através do e-mail: infodados@assistsolucoes.com.br.

6. SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições constantes neste Termo de Uso e de sua responsabilidade legal, assumindo inteira responsabilidade pelas consequências legais da utilização indevida desta plataforma, por si vedado a transferência a terceiros. 

Sem prejuízo de outras medidas, você poderá ter a sua conta advertida, suspensa ou cancelada (temporária ou definitivamente), a qualquer hora, bem como poderá estar sujeito à adoção de medidas legais cabíveis se: i) você descumprir qualquer dispositivo deste Termos; ii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; iii) se a Assist entender que a sua atuação tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Assist, ou tenham a potencialidade de causar danos; iv). A Assist poderá, no exercício das suas atribuições e a seu critério exclusivo, oportunizar, razoavelmente, direito de defesa referente à aplicação das sanções descritas acima.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ACESSO ativas serão automaticamente canceladas.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade, tiveram seus termos e sessões atualizadas em 25/08/2021.