Termos de Uso e Aviso de Privacidade

APLICATIVO PROGRESSISTAS SP

JAGUARIUNA - SP

Versão 1.0

ASSIST SOLUÇÕES EM TI

Caro Usuário,

 

 

1. INTRODUÇÃO 

Bem-vindo(a). Quem somos? A Assist Soluções em TI atua na área de Tecnologia da Informação, desenvolvendo soluções tecnológicas para empresas dos setores público e privado. Nosso objetivo é proporcionar aos nossos clientes qualidade, segurança, melhor relação custo/ benefício, assistência e agilidade, contribuindo para o desenvolvimento e otimização de seu propósito.  

O aplicativo Progressistas SP é mantido e operado por Assist Soluções em TI LTDA.

1.1 QUEM DEVE UTILIZAR 

O aplicativo Progressistas SP não permite que menores de 18 anos acesse seus conteúdos. Ao fornecer seus dados você atesta ser responsável pelo preenchimento, as atualizações efetuadas e a veracidade das informações. 

1.2 MENORES DE IDADE

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais. 

TERMOS DE USO

2. Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termos de Uso, o usuário dos serviços aplicativo Progressistas SP encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da Assist ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termos de Uso tenham sido violadas.

Além disso, na Política de Privacidade, o usuário dos serviços  do aplicativo Progressistas SP encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados. 

2.1 Aceitação do Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço aplicativo Progressistas SP e concorda em ficar vinculado a eles. 

2.2 Definições

Para melhor compreensão deste documento, neste Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.

Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o website Olímpia Cartão Cidadão Conectado.

Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

2.3 Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

2.4 Descrição do serviço

Aplicativo destinado aos correligionários do Progressistas SP

Neste aplicativo o correligionário poderá acessar as cidades em que o Progressistas SP está, verificar dados de contato dos candidatos, nominata.

Também é possível registrar visitas, agendas e emendas.

2.5 Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.  

2.6 Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviços do aplicativo Progressistas SP.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. 

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O usuário do aplicativo é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Assist, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

A Assist não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção do computador;
• Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
• Abuso de uso dos computadores dos usuários;
• Monitoração clandestina do computador dos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
• Perímetro inseguro;

O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao acessar o recurso, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.

A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos.

É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.

2.7 Quais são as responsabilidades da Assist Soluções em TI com meus dados?

A Assist, no papel de operador para tratar os dados pessoais dos Usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.

Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do aplicativo, conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Em nenhuma hipótese, a Assist será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Em hipótese alguma, o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.

Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como ?spiders? ou ?scrapers?), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão.

Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termos de Uso e utilizar o aplicativo móvel, o usuário receberá uma permissão do órgão para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do aplicativo móvel/ sistema ou funcionalidade.

Caso o usuário descumpra o Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, o órgão poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta.  

A Assist poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a Assist notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

A Assist se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.

 2.8 Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termos de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail infodados@assistsolucoes.com.br ou pelo portal https://www.assistsolucoes.com.br/sitenovo/contato.php , fazendo sua requisição de tratamento de dados pessoais. 

Política de Privacidade

A proteção e tratamento dos seus dados é de suma importância para alcance do nosso propósito. Nós temos a responsabilidade de orientá-lo sobre as práticas utilizadas por nós, associadas ao tratamento de seus dados. Tratamos seus dados, na qualidade de Operador, para fornecimento e atendimento das finalidades dos nossos clientes (Controladores). 

3. DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS 

3.1 QUAIS TIPOS DE TRATAMENTOS DE DADOS UTILIZAMOS? 

O tratamento desses dados envolverá operações de:

ACESSO - ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;

ARMAZENAMENTO - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;

COLETA - recolhimento de dados com finalidade específica;

COMUNICAÇÃO - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;

CONTROLE - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;

ELIMINAÇÃO - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;

PROCESSAMENTO - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;

TRANSFERÊNCIA - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;

TRANSMISSÃO - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.;

UTILIZAÇÃO - ato ou efeito do aproveitamento dos dados

3.2 QUAIS DADOS COLETAMOS? 

Para dar acesso ao usuário ao aplicativo, são coletadas as informações: 

Dado Pessoal	Finalidade	Funcionalidade	Tratamento
-Identificador do dispositivo	* Push Notification - Envio de notificações	Notificações	Armazenamento Recepção Comunicação
-Nome, CPF, sobrenome, apelido, sexo, data de nascimento, Instagram, e-mail, celular, telefone, foto	Cadastrar o correligionário	Cadastro no portal de gerenciamento do aplicativo Progressistas SP.	Armazenamento Coleta Utilização Acesso Transferência
-CPF e senha	Acesso ao aplicativo		Armazenamento Coleta Utilização Acesso Transferência

3.3 FINALIDADE

Aplicativo destinado aos correligionários do Progressistas SP. Neste aplicativo o correligionário poderá acessar as cidades em que o Progressistas SP está, verificar dados de contato dos candidatos, nominata.

Os dados coletados e utilizados no processo serão os descritos no item 3.2. 

4. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO 

Seus dados serão armazenados por até 24 meses. 

5. DIVULGAÇÃO 

Todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais sensíveis ou não sensíveis serão executados para atendimento das práticas solicitadas pelo Controlador; 

Alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção poderão ser compartilhados com terceiros. Sendo esses, subcontratados da controladora: 

- Google

Finalidade de uso do serviço Google Analytics pelo operador - Obrigatoriamente para criação do banco de dados Firebase do aplicativo desenvolvido. Criação de banco de dados para notificações push.

Sobre a coleta de dados e os termos de privacidade da Google, estão acessíveis através dos links:

Privacidade e segurança dos dados do serviço Google Analytics - https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt-BR&ref_topic=2919631

- OneSignal

Finalidade de uso da tecnologia OneSignal pelo operador: identificar o dispositivo do usuário para envio de notificações push;

Sobre a coleta de dados e os termos de privacidade da OneSignal estão acessíveis através do link: https://onesignal.com/privacy_policy

- Virtua Server

Finalidade de uso tecnologia Virtua Server: hospedagem da base de dados e aplicações dos sistemas de informação do Cartão Pira Cidadão. 

Para mais informações sobre termos de privacidade da Virtua Server acesse: https://www.virtuaserver.com.br/ 

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade atrelados ao nosso serviço. Nós encorajamos você a ler as políticas de privacidade aplicáveis e os termos e condições de tais terceiros, que mencionamos nesta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade, no entanto, se aplica apenas aos sistemas interligados do ao aplicativo Progressista - SP.

6. SEGURANÇA 

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: 

• restrições de acessos a banco de dados;  
• monitoramento de acesso físico a servidores;
• backups de segurança da base de dados; 
• armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;
• capacitação de equipe em relação às boas práticas de segurança da informação e proteção e privacidade de dados pessoais. 

Ainda que adote tudo o que está ao nosso/ ou seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. CONSENTIMENTO 

7.1 Como obtemos seu consentimento? 

Quando é realizado seu cadastro no sistema de gerenciamento do aplicativo, serão solicitados seus dados pessoais, conforme item 3.2. Ao fornecer seus dados, para cadastrar seu acesso no aplicativo Progressista SP, você estará consentindo com o tratamento de seus dados pessoais. 

7.2 Como faço para retirar meu consentimento ou alterar meus dados? 

Se após fornecer seus dados você mudar de ideia ou quiser alterá-los, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: infodados@assistsolucoes.com.br. ou pelo portal https://www.assistsolucoes.com.br/sitenovo/contato.php, fazendo sua requisição de tratamento de dados pessoais. 

**Ao entrar em contato, o Encarregado de Dados, poderá solicitar mais informações para garantir que você seja o titular responsável pelos dados pessoais. 

8. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação em nosso website. 

Esta Política de Privacidade recebeu sua última alteração em: 14/08/2023